"A intolerância quanto à orientação sexual é manifestada por atos conhecidos como homofobia, que podem ser insultos verbais e outros.
A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras contra homossexuais, algumas provocando até a morte, por parte de grupos de jovens com mentalidade machista e, portanto, conservadora.
Todos os seres humanos têm direito à autonomia e à autodeterminação no exercício da sexualidade, que inclui o direito ao prazer físico, sexual e emocional, o direito à liberdade na orientação sexual, o direito à informação e educação sobre a sexualidade e o direito à atenção da saúde sexual e reprodutiva para a manutenção do bem-estar físico, mental e social.
Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha, Bélgica, Suécia, Suíça, Reino Unido, França e Alemanha legalizaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Além desses países europeus, alguns estados norteamericanos também têm legislação específica sobre o tema.
FSP, 25/03/2007
A LEI E A INTOLERÂNCIA
A Constituição Federal estabeleceu a igualdade entre
homens e mulheres proibindo qualquer discriminação
baseada em sexo ou em orientação sexual e prega a
liberdade das pessoas, de ambos os sexos, agirem como
quiserem em relação ao seu comportamento sexual.
Sob o ponto de vista penal, a homofobia pode constituir
um crime, prevendo o código penal uma pena de detenção
de três meses a um ano, além de multa para quem cometer
esses atos.
Se houver violência física, o agressor também responderá
pela agressão e a pena pode ser de até oito anos de cadeia,
em determinados casos.
trechos retirados do PRECONCEITO NÃO É LEGAL:
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